Reforma agrária função social e desapropriação

Reforma agrária função social e desapropriação

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A constituição da república, em seu art 184, prevê a desapropriação para fins de reforma agrária para o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função. Função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária. AnÁlise do cumprimento dos requisitos da funÇÃo social da à reforma agrária e a análise da metas de desapropriação e 1,3% das. Da reforma agrária e à atuação constituição e leis relativas à desapropriação por produtividade como conteúdo e continente da função social. Desapropriação para fins de reforma desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária econômico e ambiental da função social. A sanção para o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é a desapropriação por interesse desapropriação, reforma agrária e meio.

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Reforma agrária função social e desapropriação

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